Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Você já ouvir falar o PNAE?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal que fornece recursos que são destinados à alimentação escolar e ações de educação alimentar para as escolas públicas de educação básica nos estados e municípios brasileiros.
Surgiu por volta dos anos 80, garantido pela Constituição de 1988, sendo o maior e mais antigo programa de alimentação do país. No entanto, já haviam primórdios que defendiam a criação de um programa nacional de merenda escolar, visto que o Brasil enfrentava problemas com a fome e por esse motivo se fazia necessária uma iniciativa para reduzir a problemática. O PNAE é responsável pela alimentação escolar de todos que frequentam a educação básica pública no país, atendendo cerca de 41 milhões de pessoas e tem repasses financeiros aos 27 estados brasileiros. A trajetória do programa é longa e com alguns problemas, por conta de órgãos criados, modificados e extintos que tinham como objetivo garantir a merenda escolas, entretanto muitos interesses estavam em jogo.
Atualmente, o programa funciona através de repasses financeiros ou de alimentos para as escolas que são beneficiadas, isso é feito com base na quantidade de alunos matriculados no Censo Escolar do ano anterior, pela modalidade de ensino e pelos dias letivos. O PNAE é fiscalizado e acompanhado por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Quais as iniciativas e a importância do PNAE?
As principais iniciativas do programa são contribuir com o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, rendimento escolar, a aprendizagem e a formação de práticas e hábitos alimentares saudáveis.
O programa apresenta diretrizes que norteiam as suas ações, como alimentação adequada e saudável, universalidade do atendimento, controle social, apoio ao desenvolvimento sustentável, direito à alimentação nas escolas e entre outros.
Diante disso, o PNAE é uma política pública de extrema importância dentro do contexto brasileiro, em razão de ser um dos programas de segurança alimentar e nutricional de maior duração e um dos maiores pela sua dimensão, apresenta eficácia no combate à fome por proporcionar o acesso à refeições saudáveis aos alunos da rede pública, e fortalece pequenos e médios produtores rurais por comprar institucionalmente da agricultura familiar, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da comunidade local.
O marco dessa trajetória é a Lei nº 11.947, publicada em 2009, que promove uma grande reformulação do PNAE, promovendo: a ampliação de atendimento para os alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), reajuste do valor médio da refeição e a exigência de destinar 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para compra de alimentos da agricultura familiar.
Referências
PNAE. Disponível em: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae>. Acesso em: 22 abr. 2023.
NUTRIÇÃO, F. S. P. PNAE: História da Alimentação Escolar no Brasil. Disponível em: <https://fsp.usp.br/eccco/index.php/2022/11/12/pnae-historia-da-alimentacao-escolar-no-brasil/>. Acesso em: 22 abr. 2023.
MELO, M. Da política ao prato: entenda a história da merenda escolar. Disponível em: <https://ojoioeotrigo.com.br/2021/02/da-politica-ao-prato-entenda-a-historia-da-merenda-escolar/>.